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Publicações do processo
5054045-55.2026.4.04.7000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Lista de distribuição
TRF4 · 20ª Vara Federal de Curitiba · Outros
Processo 5054045-55.2026.4.04.7000 distribuido para 20ª Vara Federal de Curitiba na data de 03/09/2026.
Intimação
TRF4 · 20ª Vara Federal de Curitiba · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5054045-55.2026.4.04.7000/PR AUTOR: DANIEL ELIAS SAUSS ADVOGADO(A): MONICA DA SILVEIRA BRAZ (OAB PR082297) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 4º, inciso II, e artigo 5º, inciso I, II, alíneas “a”, “b” e “c”, inciso III e inciso V da Portaria nº 2570/2014, com a redação da Portaria nº 763/2017, ambas deste Juízo, fica a parte intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) - pagar as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. 2) regularizar a representação processual, juntando aos autos, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito procuração com assinatura idêntica àquela constante do documento da parte que esteja anexado no processo, ou com firma reconhecida em cartório, ou com assinatura digital válida*; * Observação: considera-se regular a assinatura digital (conforme critério do Juízo) quando, submetida ao serviço "Verificador de Conformidade do Padrão de Assinatura Digital ICP-Brasil" (https://validar.iti.gov.br/), a assinatura verificada: - seja do subscritor do documento submetido à verificação; - receba o status de "qualificada" pelo verificador; e - não apresente nenhuma restrição (assinatura precisa ser "aprovada").
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