5054031-17.2023.8.21.0001

Intimação

TJRS · 14ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · Sentença

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5054031-17.2023.8.21.0001/RSEXEQUENTE: EDUARDO PEREIRA VARGAS ADVOGADO(A): MAIARA TREVISAN DA ROCHA (OAB RS095325) ADVOGADO(A): RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES EXECUTADO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB RS101798A) SENTENÇA JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença, para reconhecer o excesso de execução e acolher o novo cálculo apresentado pelo credor, fixando como devido o valor de R$ 419,72, atualizado até julho de 2023, já acrescido da multa e dos honorários previstos em razão do não pagamento voluntário. Em face da sucumbência mínima da impugnante, condeno o(a) impugnado(a) ao pagamento da integralidade das custas e honorários em favor do(a) impugnante, esses fixo em R$ 500,00, com incidência de correção monetária pelo IPCA e juros legais Selic deduzido o índice de atualização monetária (IPCA), a contar do trânsito em julgado dessa decisão. Fica suspensa a exigibilidade em razão da AJG concedida (evento 4, DESPADEC1).