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Publicações do processo
5053872-40.2024.8.21.0001
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 02/09/2026 A 04/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5053872-40.2024.8.21.0001/RS RELATORA: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE PRESIDENTE: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: MILENE STEFANIA FERNANDES SILVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): IGOR SELENSKY TEIXEIRA (OAB RS075193) RECORRIDO: JK SERVICOS ESTACIONAMENTO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MARTINS DA FONTOURA (OAB RS128840) ADVOGADO(A): BRUNO DOS PASSOS PAIM (OAB RS113984) ADVOGADO(A): AILSON ALVES GAMARRA (OAB RS117726) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE DE MEDEIROS PERANSONI (OAB RS115033) A 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE Votante: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE Votante: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Votante: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA
Intimação
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5053872-40.2024.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano moral RELATORA: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: MILENE STEFANIA FERNANDES SILVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): IGOR SELENSKY TEIXEIRA (OAB RS075193) RECORRIDO: JK SERVICOS ESTACIONAMENTO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MARTINS DA FONTOURA (OAB RS128840) ADVOGADO(A): BRUNO DOS PASSOS PAIM (OAB RS113984) ADVOGADO(A): AILSON ALVES GAMARRA (OAB RS117726) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE DE MEDEIROS PERANSONI (OAB RS115033) EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PUBLICAÇÃO DE MENSAGEM CALUNIOSA EM GRUPO DE WHATSAPP. HONRA OBJETIVA DA PESSOA JURÍDICA. PROVA SUFICIENTE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Recurso inominado interposto pela ré contra sentença que a condenou ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00, em razão de publicação de mensagens difamatórias em grupo de WhatsApp, imputando prática de furto à empresa autora. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. Há duas questões em discussão: (i) validade das capturas de tela de conversas no WhatsApp como prova sem ata notarial; (ii) existência de dano moral à honra objetiva da pessoa jurídica autora. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. As capturas de tela de conversas no WhatsApp são provas válidas, não sendo exigida ata notarial para sua validade, especialmente quando a parte não nega a autoria das mensagens. 2. A publicação de mensagens imputando prática de furto à empresa autora, em grupo de WhatsApp com grande alcance, configura ato ilícito que atinge a honra objetiva da pessoa jurídica, causando prejuízo à sua reputação e funcionamento. 3. O valor da indenização fixado em R$ 3.000,00 é proporcional às circunstâncias do caso, considerando o impacto econômico concreto na clientela da empresa autora. IV. DISPOSITIVO: 1. Recurso desprovido. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 04 de setembro de 2026.
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