Publicações do processo
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TRF4 · 4ª Vara Federal de Curitiba · DESPACHO/DECISÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5053809-06.2026.4.04.7000/PRIMPETRANTE: ALEXSANDRO BORBA ADVOGADO(A): RAFAEL MARTINS CAPARROZ JUNIOR (OAB PR047511) DESPACHO/DECISÃO III. Diante do exposto, notifique-se a autoridade impetrada para que preste informações no prazo legal, anexando a documentação relacionada à controvérsia.
TRF4 · 4ª Vara Federal de Curitiba · Ato ordinatório
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5053809-06.2026.4.04.7000/PR IMPETRANTE: ALEXSANDRO BORBA ADVOGADO(A): RAFAEL MARTINS CAPARROZ JUNIOR (OAB PR047511) ATO ORDINATÓRIO Em atenção ao artigo 221 do Provimento nº 62, de 13 de junho de 2017, do TRF da 4ª Região, intimo o Impetrante para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial de acordo com o disposto a seguir: a) comprove o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 290, CPC); b) junte cópia do comprovante de residência atualizado; c) junte cópia de documento oficial com foto.
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