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Tribunal
TJMG
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Período
set/2026
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Intimação
TJMG · 23ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte · Decisão
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5053740-67.2023.8.13.0024/MG
EXEQUENTE: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO(A): THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB MG101330)
EXECUTADO: ANNA MARIA DE FREITAS COELHO
ADVOGADO(A): DARLEILIAN MARCELINA DE ASSUNÇÃO (OAB MG163420)
EXECUTADO: ATIVAS PROMOTORA DE VENDAS LTDA
ADVOGADO(A): DARLEILIAN MARCELINA DE ASSUNÇÃO (OAB MG163420)
DECISÃO
Vistos,etc.
Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico em face de ATIVAS PROMOTORA DE VENDAS LTDA e Anna Maria de Freitas Coelho.
Bloqueie on-line, até o limite do débito (por meio do Sistema Sibajud) em conta-corrente, aplicações financeiras ou quaisquer outras espécies contratuais que tenham por escopo o depósito de ativos financeiros em nome das parte executada, guardando sigilo a respeito de seus rendimentos, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil.
1. Tornados indisponíveis os ativos financeiros das partes executadas, intime-se na pessoa do seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos do art. 854, § 2º do CPC.
2. Caso sejam localizados valores, incumbirá ao patrono da parte requerer, após o prazo de 30 (trinta) dias, a transferência para conta judicial vinculada aos autos.
3. Tendo sido negativa a diligência, ou em caso de eventuais bloqueios de valores irrisórios e insuficientes para satisfazer o pagamento da dívida, estes deverão desde logo ser desbloqueados.
4. Em seguida, insira-se impedimento ao registro da mudança de titularidade do(s) veículo(s) eventualmente pertencente(s) à parte executada, cumprindo-se a determinação por meio do Sistema Renajud.
5. Ademais, reative-se a carta precatória de nº 5009752-65.2025.8.13.0625, perante o Juízo da 1ª Vara CÍvel de São José Del Rei/MG, com a expedição de novo mandado de penhora e avaliação sobre a fração ideal de 6,25% do imóvel de matrícula nº 22.825.
Intime-se.
Belo Horizonte/MG, data da assinatura eletrônica.
ALDINA DE CARVALHO SOARES
Juíza de Direito
23ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte