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5053632-53.2026.8.21.0010

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul · Ato ordinatório

    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5053632-53.2026.8.21.0010/RS AUTOR: SEBASTIAO FOGACA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): VINICIUS PAULO INDICATTI (OAB RS102070) ADVOGADO(A): KAIÊ NETTO RODRIGUES (OAB RS097709) ADVOGADO(A): RAFAEL RODRIGUES (OAB RS091362) ATO ORDINATÓRIO Para análise do pedido de gratuidade da justiça, intime-se a parte autora para acostar aos autos cópia completa da declaração de IR do último exercício, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício. No caso de estar na condição de isento, junte aos autos o documento denominado “Situação das Declarações de IRPF”, fornecido pela Receita Federal.

    Fonte oficial

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