Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TJSC · 4ª Vara Cível da Comarca da Capital · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 5053598-55.2026.8.24.0023/SC AUTOR: JAIR FLORES ADVOGADO(A): CHRISTIAN DENER PAZ (OAB SC074025) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a alegada hipossuficiência financeira, juntando aos autos seu comprovante de rendimentos (demonstrativo de pagamento ou cópia da CTPS, em caso de desemprego), a última declaração de imposto de renda, certidão da comprovação (positiva ou negativa) de propriedade de veículos emitida pelo DETRAN e certidões do CRI, sob pena de indeferimento da gratuidade judiciária requerida. Autorizo que as certidões sejam substituídas por declaração firmada pela parte interessada acerca da propriedade de imóveis e veículos. Advirto, entretanto, que eventual falsidade da informação será punida no âmbito cível e criminal. No mesmo prazo, deverá a parte autora acostar aos autos comprovante de residência atualizado, contendo a respectiva data de emissão, sob pena de cancelamento da distribuição
TJSC · 4ª Vara Cível da Comarca da Capital · Outros
Processo 5053598-55.2026.8.24.0023 distribuido para 4ª Vara Cível da Comarca da Capital na data de 09/09/2026.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal