5053553-87.2025.4.03.6301

Intimação

TRF3 · 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos · Despacho

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos Avenida Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos - SP - CEP: 07115-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5053553-87.2025.4.03.6301 AUTOR: ADIVALDO SOUSA CONCEICAO ADVOGADO do(a) AUTOR: VALERIA SCHETTINI LACERDA - SP350022 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO VISTOS. Considerando que um dos pontos controvertidos em sede administrativa diz respeito à comprovação de período de atividade rural, DEFIRO a produção de prova testemunhal e designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o dia 15/10/2026, às 17h00, a realizar-se na Sala de Audiências deste Juizado Especial Federal. Ante a condição especial de tele-trabalho do magistrado que irá presidir a audiência, poderão as partes optar por participar da audiência através do aplicativo Microsoft Teams, utilizando-se do link de acesso abaixo, com participação das partes e testemunhas diretamente de suas residências (ou do escritório do advogado constituído nos autos, quando haja impossibilidade ou dificuldade de acesso à internet pela parte autora e/ou testemunhas): https://teams.microsoft.com/meet/216518287672961?p=Wf96QaIXiMVgdo445q (após a instalação do aplicativo Microsoft Teams no celular ou computador, basta COPIAR o link acima e COLAR no navegador da internet) Tratando-se de tele-audiência, deverá o patrono da parte autora providenciar e garantir que as testemunhas ainda não ouvidas não presenciem os depoimentos da parte autora e de outras testemunhas, sob pena de invalidação da prova. Deverão as partes, no prazo preclusivo de 15 dias (cfr. CPC, art. 357, §4º), apresentar por petição seu rol de testemunhas (com sua qualificação completa e telefone de contato - preferencialmente Whatsapp), que deverão comparecer independentemente de intimação, portando seu documento de identidade original para conferência. Advirta-se, desde já, que a não apresentação do rol de testemunhas pela parte autora no prazo assinalado ensejará o cancelamento da audiência, com a preclusão da prova oral. Por fim, advirta-se que, sendo substabelecido, deverá o advogado participante da audiência, presencial ou virtual, trazer ao próprio ato o instrumento de substabelecimento. Publique-se para ciência das partes e aguarde-se a audiência designada. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. RICARDO DUARTE FERREIRA FIGUEIRA Juiz Federal Substituto