Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053551-07.2024.8.24.0038/SCRÉU: LILIANE FREITAS LOVATO
ADVOGADO(A): RAFAEL EVANDRO FACHINELLO (OAB SC039007)
RÉU: ASSOCIACAO FRADA - FRENTE DE ACAO PELOS DIREITOS DOS ANIMAIS
ADVOGADO(A): RAFAEL EVANDRO FACHINELLO (OAB SC039007)
SENTENÇA
Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.