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TRF4 · 2ª Vara Federal de Curitiba · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5053391-15.2019.4.04.7000/PR AUTOR: WILCIOMAR VOLTAIRE GARCIA ADVOGADO(A): RONALDO LIMA MACHADO (OAB PR017644) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 1º, inciso LXIX e CXXIV, da Portaria nº 23/2017 deste Juízo: 1. Intimo as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos presentes autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Caso requerido o cumprimento de sentença, sugere-se, para fins de celeridade, que os cálculos sejam elaborados por meio do sistema da Justiça Federal - PROJEFWEB (https://www.jfrs.jus.br/projefweb/), com a apresentação da respectiva planilha. 2. Nada sendo requerido, proceda-se à baixa do processo e a remessa dos autos ao arquivo.
TRF4 · SECRETARIA DA 2a. TURMA · Acórdão
Apelação Cível Nº 5053391-15.2019.4.04.7000/PR RELATORA: Juíza Federal DIENYFFER BRUM DE MORAES FONTES APELANTE: WILCIOMAR VOLTAIRE GARCIA (AUTOR) ADVOGADO(A): RONALDO LIMA MACHADO (OAB PR017644) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 CPC. Embargos de declaração providos, com efeitos infringentes, para suprir a omissão apontada. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, acolher, com efeitos infringentes, os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 07 de agosto de 2026.
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