Processo 5053382-97.2026.4.04.7100

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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TRF41 publicação

16/09/2026Sentença

Sentença publicada em 16/09/2026

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5053382-97.2026.4.04.7100/RSIMPETRANTE: JONATHAN PIAN DA SILVA ADVOGADO(A): ANDIARA MACIEL PEREIRA (OAB RS065408) SENTENÇA Ante o exposto, no mérito, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

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