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TJSC · 2ª Câmara de Direito Público · Outros
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 18h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5053377-44.2026.8.24.0000/SC (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI AGRAVANTE: FERNANDO SERAFIM BARDINI ADVOGADO(A): MARIA INES COELHO BORGES GIUSTI (OAB SC067444) AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS PILOTOS DE TRATORES TURVENSE AGRAVADO: FEDERACAO DE AUTOMOBILISMO DO ESTADO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: MUNICIPIO DE TURVO PROCURADOR(A): HENDEL MARAGNO PESCADOR PROCURADOR(A): PEDRO HENRIQUE ROVARIS DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 04 de setembro de 2026. Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente
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