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Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF4 · 18ª Vara Federal de Curitiba · DESPACHO/DECISÃO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5053263-29.2018.4.04.7000/PR
EXEQUENTE: EVELISE MARIA LABATUT PORTILHO
ADVOGADO(A): MARION SILVEIRA (OAB SC009960)
DESPACHO/DECISÃO
1. Trata-se de cumprimento de sentença em demanda previdenciária.
2. Defiro o pedido formulado pela parte autora/exequente e determino a suspensão dos autos para aguardar o trânsito em julgado do Tema nº 1.140 do STJ (74.1).
3. Providencie a Secretaria a vinculação do Tema nº 1.124 do STJ.
4. Intimem-se.