5053226-32.2026.8.21.0010

Intimação

TJRS · 4ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5053226-32.2026.8.21.0010/RS EXEQUENTE: LEANDRO JOSE DE ABREU ADVOGADO(A): FABIO SCHEUER KRONBAUER EXECUTADO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A): BRUNO FEIGELSON (OAB RJ164272) DESPACHO/DECISÃO Recebo como cumprimento de sentença. Retifique-se a classe da ação. Estendo a gratuidade de justiça a esta fase processual. Intime-se o demandado para que, em 15 dias, efetue o pagamento espontâneo do débito, na forma do art. 523 do CPC. Ainda, transcorrido o prazo sem pagamento, terá início o prazo de 15 dias para impugnação (art. 525 do CPC). Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo fixado, incidirá multa de 10% sobre o débito, além de honorários no mesmo percentual, conforme § 1º do art. 523 do CPC. Apresentada impugnação, intime-se a parte autora para manifestação. Não havendo o pagamento voluntário, intime-se a parte autora para dizer como pretende o prosseguimento do feito, bem como para acostar cálculo atualizado do débito. Sendo requerido, expeça-se mandado de penhora e demais atos. Efetuado depósito para fins de pagamento, expeça-se alvará em favor do credor. Autorizo a emissão da certidão prevista pelo art. 828 do CPC, devendo o exequente informar a este juízo as averbações efetivadas na forma do § 1º do art. 828 do CPC. Destaco que cabe ao exequente a emissão do documento pelo sistema e-proc.