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5053020-32.2025.4.04.7100

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF4 · 3ª Vara Federal de Porto Alegre · Ato ordinatório

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053020-32.2025.4.04.7100/RS RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) Federal da 3ª VF de Porto Alegre, reitere-se a intimação da(o) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF para que, no derradeiro prazo de 10 dias, cumpra a decisão do evento 56, DESPADEC1: 1. Esclarecedo e comprovando documentalmente se houve ativação do dispositivo Mobile Forte pela parte autora antes de 07/04/2025 e qual o limite aplicável à conta poupança mantida pela demandante na referida data, uma vez que a operação impugnada extrapola tanto o limite padrão da instituição financeira ré quanto o limite diurno para a solução Mobile Forte informado no evento 38, PET1. 2. Na hipótese de terem ocorrido alterações de limite antes da referida data, devendo informar, ainda, o modo de validação utilizado e o respectivo prazo de carência para a liberação dos novos valores no sistema.

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