Processo 5052970-09.2026.4.02.5101

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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TRF21 publicação

16/09/2026Sentença

Sentença publicada em 16/09/2026

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5052970-09.2026.4.02.5101/RJEXECUTADO: LUIZ OTAVIO LIMA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO(A): ALEX TAVARES DA SILVA (OAB RJ163924) SENTENÇA Eis a prescrição material assim verificada, EXTINGO A EXECUÇÃO (CTN, art. 174, caput, c/c CPC, art. 924, inc. V).

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