Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSC · 3ª Câmara de Direito Público · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 18/08/2026 A 18/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5052718-35.2026.8.24.0000/SC RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS PRESIDENTE: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL PROCURADOR(A): ONOFRE JOSE CARVALHO AGOSTINI AGRAVANTE: POULLY ALEXSANDER DA ROSA BRANCO ADVOGADO(A): LUCAS VINICIUS DE MIRANDA AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA A 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA, CONFIRMANDO A TUTELA RECURSAL ANTECIPADA, POSSIBILITAR A PERMANÊNCIA PROVISÓRIA DO AGRAVANTE NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA MILITARES TEMPORÁRIOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA (EDITAL Nº 002-2025/DP/CBMSC), NOS TERMOS DO EDITAL N.º 002-2025/DP/CBMSC, ATÉ A DECISÃO FINAL DE MÉRITO DA AÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JAIME RAMOS Votante: Desembargador JAIME RAMOS Votante: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Votante: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal