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5052714-49.2024.8.24.0038

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Tribunal
TJSC
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSC · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville · DESPACHO/DECISÃO

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5052714-49.2024.8.24.0038/SC EXECUTADO: JORGE BORGES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FRANCO ANDREI DA SILVA (OAB SC010224) EXECUTADO: JORGE BORGES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FRANCO ANDREI DA SILVA (OAB SC010224) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando a ausência de localização de bens passíveis de penhora (Evento 181), DEFIRO o requerimento de Evento 185 e SUSPENDO o andamento processual pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil. 2. Decorrido o prazo sem manifestação do exequente, ARQUIVEM-SE os autos, iniciando-se o cômputo da prescrição intercorrente, na forma do art. 921, §§ 1º e 4º, do Código de Processo Civil.

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