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Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSC · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5052714-49.2024.8.24.0038/SC
EXECUTADO: JORGE BORGES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): FRANCO ANDREI DA SILVA (OAB SC010224)
EXECUTADO: JORGE BORGES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): FRANCO ANDREI DA SILVA (OAB SC010224)
DESPACHO/DECISÃO
1. Considerando a ausência de localização de bens passíveis de penhora (Evento 181), DEFIRO o requerimento de Evento 185 e SUSPENDO o andamento processual pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil.
2. Decorrido o prazo sem manifestação do exequente, ARQUIVEM-SE os autos, iniciando-se o cômputo da prescrição intercorrente, na forma do art. 921, §§ 1º e 4º, do Código de Processo Civil.