5052692-08.2026.4.02.5101

Ata de sessão

TRF2 · 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 04/08/2026 A 06/08/2026 MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Nº 5052692-08.2026.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES PRESIDENTE: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA IMPETRANTE: ULISSES DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO(A): NATHAN BOTELHO GARCIA (OAB RJ247959) IMPETRANTE: NATHAN BOTELHO GARCIA ADVOGADO(A): NATHAN BOTELHO GARCIA (OAB RJ247959) IMPETRADO: Juízo Federal da 1ª VF de Três Rios IMPETRADO: GABINETE 25 MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 2ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DENEGAR A SEGURANÇA, CONFIRMANDO A DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ART. 25 DA LEI Nº 12.016/2009. INTIMEM-SE, DISPENSADA A OITIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. CIENTIFIQUE-SE O JUÍZO DE ORIGEM. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE À BAIXA E AO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES Votante: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES Votante: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA Votante: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO