5052548-94.2026.4.04.7100

Intimação

TRF4 · 2ª Vara Federal de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

USUCAPIÃO Nº 5052548-94.2026.4.04.7100/RS AUTOR: SILVIO FRANCISCO ALVES ADVOGADO(A): BEATRIZ FRIEDL DE BARCELLOS (OAB RS032707) AUTOR: ANA PAULA BAUER ALVES ADVOGADO(A): BEATRIZ FRIEDL DE BARCELLOS (OAB RS032707) AUTOR: MARCELO BAUER ALVES ADVOGADO(A): BEATRIZ FRIEDL DE BARCELLOS (OAB RS032707) AUTOR: ALEX BAUER ALVES ADVOGADO(A): BEATRIZ FRIEDL DE BARCELLOS (OAB RS032707) DESPACHO/DECISÃO 1. Gratuidade. Defiro a gratuidade judiciária a ANA PAULA BAUER ALVES. Anote-se. 2. Prosseguimento. 2.1 Cite-se o réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para contestar a ação. 2.2 Cite-se o administrador do condomínio indicado para, querendo, contestar a ação. 2.3. Notifiquem-se as Fazendas Públicas (União, Estado do Rio Grande do Sul e Município de Porto Alegre - RS). 2.4 Expeça-se edital de citação dos réus em lugar incerto e dos eventuais interessados. 2.5 Com as contestações, dê-se vista à parte autora. 2.6 Tudo cumprido, dê-se vista ao Ministério Público Federal. 2.7. Após, voltem conclusos.