5052508-65.2026.8.09.0108

Intimação

TJGO · Morrinhos - Juizado Especial Cível · Despacho

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Morrinhos - Juizado Especial Cível e Criminal Autos nº 5052508-65.2026.8.09.0108 Autor: Sinal Verde Comercio De Moveis Ltda Réu: Gabriel De Almeida Mariano D E S P A C H O Promova a penhora on-line, pelo sistema SISBAJUD, dos ativos financeiros encontrados em contas bancárias em nome da parte Executada. Se efetivado bloqueio de valor excessivo ou irrisório levando em consideração o valor da causa/execução, ou seja, insuficiente para cobertura dos custos de operacionalização do ato processual (transferência de numerário, abertura de conta judicial, comunicação do ato pela instituição financeira e expedição de alvará de levantamento), proceda-se ao seu imediato desbloqueio, independente de ciência das partes. Uma vez bloqueado valores, promova-se a imediata transferência para conta judicial remunerada, sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos à parte executada a partir da sua manifestação conforme previsto no § 3º do art. 854 do CPC. Destaco que a transferência imediata dos valores para conta judicial remunerada se impõe como necessária para evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores à parte executada ou a satisfação do crédito para a parte exequente com a devida correção monetária e juros, sendo que eventual restituição de valores à parte executada será cumprida com a devida agilidade por meio de alvará ou meio similar. Havendo constrição, INTIME-SE a parte executada, por seu procurador (se houver), para, querendo, apresentar o peticionamento previsto no art. 854, § 3º do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como, DESIGNE-SE audiência de conciliação (art. 53, §§ 1º e 2º, da lei nº 9.099/95), oportunidade na qual a parte executada poderá ofertar verbalmente os embargos, intimando-se as partes. Apresentada peticionamento nos termos do art. 854, § 3º do CPC, PROMOVA à conclusão, imediatamente. Não sendo encontrados ativos financeiros, PROMOVA busca junto ao RENAJUD. Encontrados veículos vinculados ao CPF da parte devedora, passíveis de constrição judicial, PROMOVA a restrição de circulação e expeça-se mandado para penhora e avaliação, nomeando a parte exequente como depositária. Efetivada a penhora e avaliação, designe-se audiência de conciliação (art. 53, §§ 1º e 2º, da lei nº 9.099/95). Apresentados EMBARGOS À EXECUÇÃO, não sendo hipótese de concessão do efeito suspensivo, INTIME-SE a parte Exequente para manifestar em 15 dias, conforme preconiza o artigo 920, inciso I, do CPC, promovendo a conclusão para análise. Por fim, não sendo encontrados bens passíveis de penhora, PROMOVA a pesquisa de bens da parte Executada pelo sistema INFOJUD. Requisite-se cópia da ultima declaração do Imposto de Renda da Executada. Após a consulta, INTIME-SE parte Exequente para manifestar, requerendo o que entender cabível, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção dos autos nos termos do art. 53, § 4º da lei 9.099/95. Saliento que os documentos relacionados ao INFOJUD, por estarem protegidos por sigilo fiscal, são de acesso restrito às partes. Assim, caso efetivada tal pesquisa, deverá o feito passar a tramitar sob segredo de justiça. Segue anexo consulta SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Cumpra-se. Morrinhos, datado e assinado eletronicamente. RAQUEL ROCHA LEMOS Juíza de Direito SISBAJUD: ID da série: 22045093 - Encerrada (prazo atingido) Número do Protocolo (ordem original): 20260076623639 Data/hora do Protocolamento: 29 JUL. 2026 16:17 Número do Processo: 5052508-65.2026.8.09.0108 Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Vara/Juízo: MORRINHOS - Juizado Especial Cível e Criminal Juiz Solicitante: RAQUEL ROCHA LEMOS (protocolizado por LUCILAINE ALVES DE SOUZA) Tipo/Natureza da Ação: Ação Cível CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: Nome do Autor/Exequente da Ação: SINAL VERDE COMERCIO DE MOVEIS LTDA Valor a bloquear: R$ 1.836,48 Situação: Encerrada (prazo atingido) Total bloqueado: R$ 20,25 Data limite da repetição: 31 DE AGO DE 2026 CPF/CNPJ do Réu: 707.758.651-09 Nome do Réu/Executado da Ação: GABRIEL DE ALMEIDA MARIANO Valor a bloquear: R$ 1.836,48 Total bloqueado: R$ 20,25 # Data Protocolamento Situação Valor a bloquear Número Protocolo Processo Juiz/Assessor Ações 1 29/07/2026, 16:17 Respondida R$ 1.836,48 20260076623639 5052508-65.2026.8.09.0108 RAQUEL ROCHA LEMOSLUCILAINE ALVES DE SOUZA 2 31/07/2026, 16:31 Respondida R$ 1.816,23 20260076942787 5052508-65.2026.8.09.0108 RAQUEL ROCHA LEMOSLUCILAINE ALVES DE SOUZA 3 04/08/2026, 11:28 Respondida R$ 1.816,23 20260077236637 5052508-65.2026.8.09.0108 RAQUEL ROCHA LEMOSLUCILAINE ALVES DE SOUZA 4 06/08/2026, 11:06 Respondida R$ 1.816,23 20260077555742 5052508-65.2026.8.09.0108 RAQUEL ROCHA LEMOSLUCILAINE ALVES DE SOUZA 5 10/08/2026, 16:05 Respondida R$ 1.816,23 20260077861160 5052508-65.2026.8.09.0108 RAQUEL ROCHA LEMOSLUCILAINE ALVES DE SOUZA 6 12/08/2026, 07:23 Respondida R$ 1.816,23 20260078127895 5052508-65.2026.8.09.0108 RAQUEL ROCHA LEMOSLUCILAINE ALVES DE SOUZA 7 14/08/2026, 10:14 Respondida R$ 1.816,23 20260078422991 5052508-65.2026.8.09.0108 RAQUEL ROCHA LEMOSLUCILAINE ALVES DE SOUZA 8 18/08/2026, 14:00 Respondida R$ 1.816,23 20260078719201 5052508-65.2026.8.09.0108 RAQUEL ROCHA LEMOSLUCILAINE ALVES DE SOUZA 9 20/08/2026, 09:53 Respondida R$ 1.816,23 20260079014890 5052508-65.2026.8.09.0108 RAQUEL ROCHA LEMOSLUCILAINE ALVES DE SOUZA 10 24/08/2026, 07:33 Respondida R$ 1.816,23 20260079315761 5052508-65.2026.8.09.0108 RAQUEL ROCHA LEMOSLUCILAINE ALVES DE SOUZA 11 26/08/2026, 12:54 Respondida R$ 1.816,23 20260079630877 5052508-65.2026.8.09.0108 RAQUEL ROCHA LEMOSLUCILAINE ALVES DE SOUZA 12 28/08/2026, 09:53 Respondida R$ 1.816,23 20260079943746 5052508-65.2026.8.09.0108 RAQUEL ROCHA LEMOSLUCILAINE ALVES DE SOUZA Dados da Ordem Judicial de Desdobramento de bloqueio de Valores Situação da Solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Número do Protocolo: 20260076623639 Data/hora do Protocolamento: 29 JUL. 2026 16:17 Número do Processo: 5052508-65.2026.8.09.0108 Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Vara/Juízo: MORRINHOS - Juizado Especial Cível e Criminal Juiz Solicitante: RAQUEL ROCHA LEMOS (protocolizado por LUCILAINE ALVES DE SOUZA) Tipo/Natureza da Ação: Ação Cível CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: Nome do Autor/Exequente da Ação: SINAL VERDE COMERCIO DE MOVEIS LTDA Ordem sigilosa? Não Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 31 AGO 2026 GABRIEL DE ALMEIDA MARIANO707.758.651-09 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 20,25 NEON FINANCEIRA - SCFI S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 29 JUL. 2026 16:17 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 1.836,48 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 29 JUL. 2026 22:06 BANCO INTER Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 29 JUL. 2026 16:17 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 1.836,48 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 30 JUL. 2026 17:31 NU INVESTIMENTOS S.A. - CTVM Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 29 JUL. 2026 16:17 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 1.836,48 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 30 JUL. 2026 18:40 BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 29 JUL. 2026 16:17 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 1.836,48 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 19,28 30 JUL. 2026 06:37 01 SET. 2026 14:03 Desbloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 19,28 Não enviada - - BCO DO BRASIL S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 29 JUL. 2026 16:17 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 1.836,48 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 30 JUL. 2026 19:16 BANCOSEGURO S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 29 JUL. 2026 16:17 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 1.836,48 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 30 JUL. 2026 14:00 NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 29 JUL. 2026 16:17 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 1.836,48 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 30 JUL. 2026 18:40 PICPAY Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 29 JUL. 2026 16:17 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 1.836,48 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 30 JUL. 2026 05:07 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 29 JUL. 2026 16:17 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 1.836,48 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 31 JUL. 2026 03:06 PAGSEGURO INTERNET IP S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 29 JUL. 2026 16:17 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 1.836,48 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 0,97 30 JUL. 2026 09:15 01 SET. 2026 14:03 Desbloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 0,97 Não enviada - - NU PAGAMENTOS - IP Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 29 JUL. 2026 16:17 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 1.836,48 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 30 JUL. 2026 18:40 NEON PAGAMENTOS S.A. IP Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 29 JUL. 2026 16:17 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 1.836,48 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 30 JUL. 2026 13:18 STONE IP S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 29 JUL. 2026 16:17 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 1.836,48 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 30 JUL. 2026 01:21 MERCADO PAGO IP LTDA. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 29 JUL. 2026 16:17 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 1.836,48 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 30 JUL. 2026 15:41 ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 29 JUL. 2026 16:17 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 1.836,48 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 30 JUL. 2026 20:32 RENAJUD: Pesquisa de veículos (Informe 1 ou mais campos) Processo Placa Chassi CPF/CNPJ 707.758.651-09 Nenhum veículo encontrado INFOJUD: Declaração: DIRPF / 2026 NI Pesquisado: 70775865109 Data/Hora: 01/09/2026 14:01:36 Informação: NAO CONSTA DECLARACAO ENTREGUE PARA NI E EXERCICIO INFORMADOS