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TJSC · 7ª Vara Cível da Comarca da Capital · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 5052487-36.2026.8.24.0023/SC AUTOR: ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO(A): JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (OAB RJ119081) DESPACHO/DECISÃO 1. Deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do Código de Processo Civil (art. 319, VII, CPC), prestigiando-se, assim, os princípios da instrumentalidade, da economia (art. 188, art. 276 e art. 370, todos do CPC), bem como a garantia constitucional da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da CRFB). Nada impede a formalização ulterior de proposta por qualquer das partes e, tampouco, excluirá deste Juízo a possibilidade de futura designação com a mesma finalidade. 2. Cite-se, com as advertências legais (art. 344, do CPC). Cumpra-se.
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Processo 5052487-36.2026.8.24.0023 distribuido para 7ª Vara Cível da Comarca da Capital na data de 04/09/2026.
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