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5052476-07.2026.8.24.0023

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSC · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital · DESPACHO/DECISÃO

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5052476-07.2026.8.24.0023/SC EXEQUENTE: RECKELBERG & SEGER ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE RECKELBERG (OAB SC023126) ADVOGADO(A): GIOVANA ABREU DA SILVA SEGER (OAB SC020998) DESPACHO/DECISÃO Remeta-se a pasta processual digital à Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios, haja vista sua competência privativa para processar e julgar o procedimento de cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública. Cumpra-se.

    Fonte oficial

  2. Lista de distribuição

    TJSC · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital · Outros

    Processo 5052476-07.2026.8.24.0023 distribuido para 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital na data de 04/09/2026.

    Fonte oficial

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