Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3348906/SC (2026/0326049-2)
RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE:ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC
ADVOGADO:GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS - SC014101
AGRAVADO:INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
ADVOGADO:CAROLINE DE QUEIROZ TELES BRANDAO - SC039760
Processo distribuído pelo sistema automático em 04/09/2026.