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Publicações do processo
5052438-45.2026.8.21.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 1ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5052438-45.2026.8.21.0001/RS EMBARGADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB SC003780) DESPACHO/DECISÃO 1. O embargado impugnou a gratuidade da justiça deferida à embargante no evento3.1, alegando ausência de comprovação de hipossuficiência. Mantenho o benefício, pois a embargante é representada pela Defensoria Pública na condição de Curadora Especial, hipótese em que a jurisprudência do STJ dispensa a demonstração de insuficiência econômica da parte curatelada. 2. Intime-se a embargante, por meio da Defensoria Pública, para que se manifeste sobre a impugnação aos embargos apresentada. 3. Após, voltem conclusos.
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