5052434-58.2026.8.13.0024

Edital

TJMG · COMARCA DE BELO HORIZONTE, 1ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E ADOLESCENTE · Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) ¿ Criminal

COMARCA DE BELO HORIZONTE 1ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E ADOLESCENTE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) ¿ CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2026 COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG ¿ 1ª VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE ¿ Justiça Gratuita ¿ Finalidade: Edital de intimação. Prazo do Edital: 10 (dez) dias, nos termos do artigo 361 do CPP. Número do Processo: 5052434-58.2026.8.13.0024 - Tipo de ação: Medidas Protetivas. Nome do(a) autor(a): P. A. T. P. e T. R. T. R., representados(as) por karina Teixeira Pires. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito desta Vara, Dr(a). PAULO CEZAR MOURAO ALMEIDA, no uso de suas atribuições, e na forma da lei, etc¿ Faz saber a todos que virem o presente Edital ou dele tiver conhecimento, que tem andamento nesta Vara Criminal os autos do processo em que figura como REQUERIDO(A): LUIZ CARLOS REIS, nascido(a) em 07/04/1979, portador(a) do CPF nº 034.095.926-60, filho(a) de MARIA ANTONIA DE FATIMA REIS e JOSE ROBERTO REIS, que antes residia na Rua Arlinda Maria de Jesus Mendes, nº 292, Landi, Ribeirão das Neves/MG, e, atualmente, encontra-se em local incerto e não sabido, sendo o presente Edital expedido com a finalidade de INTIMAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A), acerca da decisão proferida em 26/05/2026, fundamentadamente, no ID 10686364803 dos autos, com amparo legal, INDEFERINDO as medidas solicitadas. Para conhecimento de todos, expediu-se o presente Edital que será publicado e afixado no hall de entrada desta secretaria criminal, começando a correr o prazo de intimação a partir do primeiro dia útil da publicação deste no DJEN ¿ Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Belo Horizonte, 04 de setembro de 2026. Eu, Bel ª. Desiré Cássia de Andrade, Escrivã Judicial, o subscrevo por ordem do(a) MM º(ª) Juiz(íza) de Direito.