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Publicações do processo
5052421-56.2026.8.24.0023
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSC · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital · DESPACHO/DECISÃO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5052421-56.2026.8.24.0023/SC EXEQUENTE: BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACEUTICA LTDA. ADVOGADO(A): GLAUCIA MARA COELHO (OAB SP173018) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 141 da Resolução TJ n. 35/2025, de 17 de dezembro de 2025, a competência para o processo, a partir desta fase, passa a ser do Juízo da Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios. Remetam-se os autos àquela unidade, com minhas homenagens.
Lista de distribuição
TJSC · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital · Outros
Processo 5052421-56.2026.8.24.0023 distribuido para 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital na data de 04/09/2026.
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