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5052412-58.2024.8.24.0090

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Tribunal
TJSC
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSC · Diretoria de Recursos e Incidentes · DESPACHO/DECISÃO

    Apelação Nº 5052412-58.2024.8.24.0090/SC APELANTE: ESMAEL PIRES CARDOSO (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO BERLEZ (OAB PR064002) APELANTE: JEFFERSON SOARES DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): LAUREN DE AZAMBUJA GOULART (OAB RS077326) APELADO: JUAN ALBERTO CACERES ESPINOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): CHRISTIANE HELOISA TIMM KALB ADVOGADO(A): TAIANA VALAR DAL GRANDE ADVOGADO(A): MARIO DAVI BARBOSA ADVOGADO(A): GABRIELA JACINTO ADVOGADO(A): DAGLIE COLACO ADVOGADO(A): GISELE WITTE ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS FERREIRA CORREA ADVOGADO(A): ARIANI FOLHARINI BORTOLATTO DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recursos de apelação interpostos por Esmael Pires Cardoso e por Jefferson Soares dos Santos contra a sentença proferida na ação condenatória de indenização por danos materiais ajuizada por Juan Alberto Cáceres Espinosa, pela qual o pedido do autor foi julgado parcialmente procedente (evento 68, PG). Indeferida a justiça gratuita (em relação a ambos os recorrentes) e determinado o recolhimento do preparo (evento 40), o prazo transcorreu em branco. É o relatório. Decido. Como o preparo relativo a cada um dos apelos não foi recolhido, ambos os recursos são DESERTOS e não podem ser conhecidos. Dessa forma, com base no art. 932, III, do CPC, NÃO CONHEÇO dos recursos. Majoram-se os honorários devidos pelo recorrente Esmael em 5% do valor da causa, totalizando 15%, e aqueles devidos pelo recorrente Jefferson em 5% do valor da condenação, totalizando 15%. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa.

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