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5052388-35.2013.4.04.7000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
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- Período
- set/2026
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Intimação
TRF4 · 1ª Turma Recursal do Paraná · DESPACHO/DECISÃO
RECURSO CÍVEL Nº 5052388-35.2013.4.04.7000/PR RECORRENTE: ALEXANDRE AUGUSTO HERDLER ADVOGADO(A): RAFAEL MARQUARDT (OAB PR033203) ADVOGADO(A): HUDSON CAMILO DE SOUZA (OAB PR033032) ADVOGADO(A): HELTON KIOSHI ARMSTRONG (OAB PR034077) ADVOGADO(A): LUÍS RENATO CAMILO DE SOUZA (OAB PR054937) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. Renove-se a intimação da parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo apresentada pela Caixa Econômica Federal. Esclareça-se que, em caso de não adesão ao acordo, a controvérsia será oportunamente julgada pela Turma Recursal à luz do entendimento vinculante firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a constitucionalidade dos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. 2. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao sobrestamento. 3. Intimem-se.
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