5052215-88.2025.4.04.7000

Intimação

TRF4 · 21ª Vara Federal de Curitiba · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5052215-88.2025.4.04.7000/PR AUTOR: VILMA CAETANO MATTOS ADVOGADO(A): GISELLE MACHADO DE AVILA (OAB PR107118) ADVOGADO(A): MARTA MARIA RAZZINES (OAB PR083311) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o pedido de produção de prova testemunhal para o período entre 12/04/1989 a 13/12/1991, na função de Guarda Mirim – Menor Aprendiz, determino a realização de audiência. Designe a Secretaria data e hora para a realização do ato, observando-se a ordem de antiguidade das determinações lançadas nos demais autos que se encontram na mesma condição. O número de testemunhas arroladas será de no máximo 3 (três), para a prova de cada fato, em razão da complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados (art. 357, §§ 6º e 7º, CPC; art. 34 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei 10.259/01). A(s) testemunha(s) deverá/deverão comparecer ao ato presencial ou remotamente independentemente de intimação judicial, cabendo à/ao advogada(o) da parte que a(s) arrolou informar ou intimar sua(s) testemunha(s) do dia, hora e local da audiência (inclusive o virtual ou em outra Subseção/Comarca), observando o contido no CPC, art. 455 e seus parágrafos. Eventual necessidade de intimação de testemunhas deverá ser demonstrada nos autos. Em obediência ao disposto na Resolução Conjunta CNJ/CNMP n° 13 de 24/09/2025, que estabelece as diretrizes para a captação e o uso de imagens e vozes em atos processuais, recomenda-se a todos os participantes da audiência que previamente ao ato assistam ao vídeo expositivo acerca de tal Resolução, disponível em: http://youtu.be/w_JBnmwahj0. Intimem-se.