5052210-23.2026.4.04.7100

Intimação

TRF4 · 21ª Vara Federal de Porto Alegre · Ato ordinatório

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052210-23.2026.4.04.7100/RS AUTOR: THALINE DA SILVA ALHEVI (Pais) ADVOGADO(A): EDSON DANIEL RAMOS FILHO (OAB PB024049) AUTOR: RAFAEL ALHEVI DA COSTA JARDIM (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): EDSON DANIEL RAMOS FILHO (OAB PB024049) ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, VI, e 203, § 4º, ambos do CPC c/c o art. 221 do Provimento n.º 62/2017 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, ficam determinadas as seguintes providências nesta demanda: Intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente comprovante de residência em nome do(a) autor(a)/representante, emitido há, no máximo, seis meses, com indicação visível e legível do município e do(a) proprietário(a). Caso o documento esteja em nome de terceira pessoa, juntar declaração assinada pelo(a) proprietário(a) e documento de identidade que comprove a assinatura; Após, voltar para análise.