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2 publicações identificadas.
TJSC · 4ª Câmara de Direito Público · Outros
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 01 de outubro de 2026, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigo 142-A, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5052189-33.2025.8.24.0038/SC (Pauta: 50) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELANTE: ONE - X VARIEDADES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): KARLA REGINA SA GEVIESKY (OAB SC033427) ADVOGADO(A): JAMES CHRISTIAN GEVIESKY (OAB SC025504) ADVOGADO(A): MARIANNA NANNETTI RODRIGUES DOUAT (OAB SC027781) ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE SA GEVIESKY (OAB SC074903) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO MENDES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DE SANTA CATARINA - ESTADO DE SANTA CATARINA - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 10 de setembro de 2026. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente
TJSC · Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público · Outros
Processo 5052189-33.2025.8.24.0038 distribuido para Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público - 4ª Câmara de Direito Público na data de 28/08/2026.
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