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Tribunal
TJRS
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJRS · 24ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5052069-85.2025.8.21.0001/RS
AUTOR: LOURENÇO VALMIR CRIVELLA GONZALEZ
ADVOGADO(A): LEONARDO SANTANA DE ABREU (OAB RS043188)
ADVOGADO(A): VINICIUS LUBIANCA (OAB RS050820)
RÉU: EDELVAN FERREIRA CHAGAS
ADVOGADO(A): JUAN ESTEVES LAUFER HUBNER (OAB RS118041)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Passo a proferir a decisão de saneamento e organização do processo nos termos a seguir expostos:
A preliminar de denunciação à lide já foi objeto de apreciação judicial, conforme se observa da decisão do evento 60, DESPADEC1.
Destarte, declaro o processo saneado.
Em razão da natureza do pleito autoral aplicam-se as disposições do CPC ao presente feito.
Assim, o ônus da prova incumbirá a parte autora, quanto ao fato constitutivo de seu direito e a parte ré, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora.
ESPECIFIQUEM as partes, as provas que ainda pretendem produzir, justificando sua pertinência.
Pretendendo a prova testemunhal, juntem o rol de testemunhas em 15 dias.
O silêncio importará em desistência das provas, vindo o feito para julgamento no estado em que se encontra.
Intimem-se.
Dil. Legais.