Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Pauta de julgamento
TRF4 · 11ª Turma · Outros
11ª Turma
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação Cível Nº 5052065-20.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 52)
RELATOR: Juiz Federal NIVALDO BRUNONI
APELANTE: SETCEPAR - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGAS NO ESTADO DO PARANÁ (AUTOR)
ADVOGADO(A): ALESSANDRO PANASOLO (OAB PR043849)
ADVOGADO(A): LEONARDO SPERB DE PAOLA (OAB PR016015)
APELADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER/PR (RÉU)
PROCURADOR(A): LUCIANO TINOCO MARCHESINI
APELADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU)
PROCURADOR(A): LUCIANO BORGES DOS SANTOS
APELADO: RDN CONCESSÕES E PARTICIPAÇÔES S/A (RÉU)
PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER
PROCURADOR(A): TARCISIO ARAUJO KROETZ
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Publique-se e Registre-se.
Florianópolis, 10 de setembro de 2026.
Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO
Presidente