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5051929-85.2024.8.21.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJRS · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · Sentença

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5051929-85.2024.8.21.0001/RSREQUERENTE: RAFAEL CORREA CREMONESE ADVOGADO(A): ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB RS014877) SENTENÇA III - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por RAFAEL CORREA CREMONESE, em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Fonte oficial

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