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TRF4 · 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 05/08/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5051894-44.2025.4.04.7100/RS RELATOR: Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA PRESIDENTE: Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) RECORRIDO: JONATHAN BENTO GRACIANO (AUTOR) ADVOGADO(A): CAROLINE SEVERGNINI FERREIRA (OAB RS089193) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 4ª TURMA RECURSAL DO RIO GRANDE DO SUL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ANULAR A SENTENÇA PARA REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO COM BASE NA TESE FIXADA NO TEMA 378 DA TNU, COM A REVOGAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Votante: Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Votante: Juíza Federal ANA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE SILVA Votante: Juiz Federal OSÓRIO ÁVILA NETO
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