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5051692-35.2026.8.21.7000
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Ata de sessão
TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 14/05/2026 A 18/05/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5051692-35.2026.8.21.7000/RS INCIDENTE: AGRAVO INTERNO RELATOR: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN AGRAVANTE: ORIVALDO JOSE GOLDANI ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE LA TORRES DIAS (OAB RS054063) AGRAVANTE: C.R.V.O PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA. ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE LA TORRES DIAS (OAB RS054063) AGRAVANTE: ABASTECEDORA ABM LTDA ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE LA TORRES DIAS (OAB RS054063) AGRAVADO: RAIZEN COMBUSTÍVEIS S.A. ADVOGADO(A): ALINE BONOTTO HOFFMANN PAIM (OAB RS061803) ADVOGADO(A): MARCELO MOMBACH BRIGIDI (OAB RS080395) A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO AGRAVO INTERNO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER
Ata de sessão
TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 13/07/2026 A 15/07/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5051692-35.2026.8.21.7000/RS INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN AGRAVANTE: ORIVALDO JOSE GOLDANI ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE LA TORRES DIAS (OAB RS054063) AGRAVANTE: C.R.V.O PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA. ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE LA TORRES DIAS (OAB RS054063) AGRAVANTE: ABASTECEDORA ABM LTDA ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE LA TORRES DIAS (OAB RS054063) AGRAVADO: RAIZEN COMBUSTÍVEIS S.A. ADVOGADO(A): ALINE BONOTTO HOFFMANN PAIM (OAB RS061803) ADVOGADO(A): MARCELO MOMBACH BRIGIDI (OAB RS080395) A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DESACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, COM FUNDAMENTO NO ART. 1.026, § 2.º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONDENAR A PARTE EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE MULTA DE 2% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA EM FAVOR DA PARTE EMBARGADA, POR SEU CARÁTER MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER
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