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Publicações do processo
5051668-04.2026.4.03.6301
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- Tribunal
- TRF3
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF3 · 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo · Sentença Tipo C
PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5051668-04.2026.4.03.6301 AUTOR: MARCELO CORREA DO PRADO ADVOGADO do(a) AUTOR: RAFAEL VELOSO TELES - SP369207 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A presente demanda é apenas a reiteração da demanda anterior apontada na aba associados (autos n.º 5002379-49.2024.4.03.6309). Naquela demanda a distribuição é mais antiga, tornando prevento o juízo, nos termos do artigo 59 do Código de Processo Civil. Diante do exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa no sistema processual. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Paulo, na data da assinatura eletrônica. RICARDO MENDONCA CARDOSO Juiz Federal Substituto
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