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Tribunal
TJRS
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1
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJRS
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5051488-09.2026.8.21.0010/RS
AUTOR: JOSE RENATO SOARES JUNIOR
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO SARTURI MEZZOMO (OAB RS064197)
ADVOGADO(A): TIAGO LUIZ RADAELLI (OAB RS076683)
DESPACHO/DECISÃO
Recebo a inicial.
Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.
Defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, inciso VIII do CDC. Assim, no prazo da contestação, deverá a parte requerida indexar aos autos os documentos comuns às partes.
Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação entre as partes (art. 139, VI, do CPC).
Cite-se.
Com a resposta, oportunize-se a réplica.
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