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5051431-93.2025.4.04.7200

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Pauta de julgamento

    TRF4 · 11ª Turma · Outros

    11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5051431-93.2025.4.04.7200/SC (Pauta: 188) RELATORA: Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO APELANTE: DIEGO CARVALHO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FERNANDA FONSECA DUTRA (OAB RS071121) APELADO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA (REQUERIDO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 10 de setembro de 2026. Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO Presidente

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