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Publicações do processo
5051362-79.2024.8.13.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · TJMG - TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA · Conflito de Competência
Suscitante - JUIZ DE DIREITO 1 TITULAR DA TURMA RECURSAL EXCLUSIVA DE BELO HORIZONTE, BETIM E CONTAGEM; Suscitado(a) - TURMA RECURSAL COM JURISDIÇÃO EXCLUSIVA 3ª TITULAR TR - BELO HORIZONTE, BETIM E; Interessado - CLEBER EUSTAQUIO GOMES MOREIRA; MARCIO ANTONIO DE SOUZA; Relator - Des(a). Alexandre de Jesus Gomes (JD) Autos incluídos na pauta de julgamento de 18/09/2026, às 09:00 horas. Adv - ANA LUIZA SOUZA FONSECA.
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