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TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 02/09/2026 A 04/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5051322-79.2023.8.21.0010/RS RELATOR: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA PRESIDENTE: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: SALMO ALVES PEREIRA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JOÃO ELIAS KUHN DERLAM (OAB RS125148) RECORRIDO: MATHEUS SARTORI SPAGNOLO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): DOUGLAS TURELLA (OAB RS100588) ADVOGADO(A): LEONARDO FONSECA DA ROSA (OAB RS075989) A 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA Votante: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA Votante: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE Votante: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO EM RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5051322-79.2023.8.21.0010/RS TIPO DE AÇÃO: Nota promissória RELATOR: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA RECORRIDO: MATHEUS SARTORI SPAGNOLO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): DOUGLAS TURELLA (OAB RS100588) ADVOGADO(A): LEONARDO FONSECA DA ROSA (OAB RS075989) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA ON-LINE ANTES DA CITAÇÃO. LEGALIDADE. IMPENHORABILIDADE NÃO COMPROVADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Recurso inominado interposto contra sentença que julgou improcedentes os embargos à execução, mantendo a penhora on-line realizada antes da citação formal do executado. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. A questão consiste em definir se a penhora de ativos financeiros via sistema Sisbajud antes da citação é válida no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis quando frustradas as tentativas de localização do devedor; se o comparecimento espontâneo supre eventual vício citatório; e se restou demonstrada a impenhorabilidade das verbas constritas. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. O artigo 799, inciso VIII, do Código de Processo Civil autoriza o juiz a determinar, a requerimento da parte credora, a realização de penhora online antes da citação caso configurado risco à efetividade da execução. 2. O comparecimento espontâneo do executado ao processo, assistido por advogado dativo e com a apresentação de defesa técnica, supre eventual nulidade de citação. 3. A impenhorabilidade dos valores bloqueados não foi comprovada, pois o executado não apresentou documentação que demonstre a natureza alimentar dos recursos, conforme exigido pelo art. 833 do CPC. IV. DISPOSITIVO: 1. Recurso desprovido. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 04 de setembro de 2026.
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