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TJSC · Diretoria de Recursos e Incidentes · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5051297-10.2026.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50097888420238240039/SC)RELATOR: ROBSON LUZ VARELLA AGRAVANTE: LUBRISEN COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA ADVOGADO(A): FERNANDA KALCKMANN BATTISTELLA (OAB SC025536) ADVOGADO(A): ARY PEDRO BATTISTELLA (OAB SC034232) AGRAVADO: PAULO HENRIQUE MARQUEZ ADVOGADO(A): LUCIANO MAESTRI (OAB PR058568) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 31 - 09/09/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 30 - 01/09/2026 - Conhecido o recurso e provido
TJSC · 2ª Câmara de Direito Comercial · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 01/09/2026 A 09/09/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5051297-10.2026.8.24.0000/SC RELATOR: Desembargador ROBSON LUZ VARELLA PRESIDENTE: Desembargador ROBSON LUZ VARELLA PROCURADOR(A): LENIR ROSLINDO PIFFER AGRAVANTE: LUBRISEN COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA ADVOGADO(A): FERNANDA KALCKMANN BATTISTELLA (OAB SC025536) ADVOGADO(A): ARY PEDRO BATTISTELLA (OAB SC034232) AGRAVADO: PAULO HENRIQUE MARQUEZ ADVOGADO(A): LUCIANO MAESTRI (OAB PR058568) AGRAVADO: MARIZA APARECIDA MUNIZ PEREIRA A 2ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA HOMOLOGAR O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES NO EVENTO 283 DOS AUTOS ORIGINÁRIOS, EM SEUS TERMOS, MANTENDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ATÉ O CUMPRIMENTO DA AVENÇA, NA FORMA DO ART. 922 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Votante: Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Votante: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Votante: Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS
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