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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Secretaria da 19ª Câmara Cível · DESPACHO/DECISÃO
Apelação Cível Nº 5051176-65.2023.8.21.0001/RS
TIPO DE AÇÃO: Parceria agrícola e/ou pecuária
APELADO: JOSE ANGELO FONTANIVE (AUTOR)
ADVOGADO(A): PAULO CAMPOS COSTA (OAB RS056546)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Considerando a oposição de embargos, intime-se a parte embargada, para, querendo, apresentar manifestação no prazo 05 dias, conforme dispõe o art. 1.023, § 2º do CPC.
Diligência legais.