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5051067-65.2026.8.24.0000
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- set/2026
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Ata de sessão
TJSC · 2ª Câmara de Direito Comercial · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 01/09/2026 A 09/09/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5051067-65.2026.8.24.0000/SC RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO PRESIDENTE: Desembargador ROBSON LUZ VARELLA PROCURADOR(A): LENIR ROSLINDO PIFFER AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A. AGRAVADO: GEFERSON FABIO ROSA ADVOGADO(A): JULIANO SOUZA (OAB SC019456) ADVOGADO(A): MAGALI CRISTINE BISSANI (OAB SC008954) AGRAVADO: EMERSON ROSA ADVOGADO(A): JULIANO SOUZA (OAB SC019456) ADVOGADO(A): MAGALI CRISTINE BISSANI (OAB SC008954) AGRAVADO: AILTO JOSE ROSA ADVOGADO(A): JULIANO SOUZA (OAB SC019456) ADVOGADO(A): MAGALI CRISTINE BISSANI (OAB SC008954) A 2ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, A) CONHECER PARCIALMENTE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DELE NÃO CONHECENDO QUANTO AO PEDIDO DE AFASTAMENTO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS E QUANTO À PRETENSÃO SUBSIDIÁRIA DE ADOÇÃO DO PERCENTUAL DE 10,14% PARA FEVEREIRO DE 1989, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL; B) JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO, DIANTE DO JULGAMENTO DEFINITIVO DO RECURSO; C) NA EXTENSÃO CONHECIDA, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO, INCLUSIVE QUANTO À PRETENDIDA HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO DE R$ 9.635,37 E, POR CONSEQUÊNCIA, QUANTO AOS PEDIDOS DE LIBERAÇÃO DE APENAS 33,01% DO DEPÓSITO AOS EXEQUENTES E DE RESTITUIÇÃO IMEDIATA DO SALDO REMANESCENTE AO BANCO DO BRASIL; E D) CONSIGNAR QUE ESTE JULGAMENTO PRESERVA OS EFEITOS DA DECISÃO AGRAVADA APENAS NA EXTENSÃO CORRESPONDENTE AOS CAPÍTULOS EFETIVAMENTE EXAMINADOS, SEM PRONUNCIAMENTO ACERCA DO REGIME AUTÔNOMO DE TAXAS E INDEXADORES INSTITUÍDO DE OFÍCIO NO EVENTO 98 PARA ALÉM DAS MATÉRIAS DEVOLVIDAS, NOS TERMOS DO ITEM 3.7. SEM FIXAÇÃO OU MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NESTA SEDE. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Votante: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Votante: Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS Votante: Desembargador STEPHAN K. RADLOFF
Intimação
TJSC · Diretoria de Recursos e Incidentes · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5051067-65.2026.8.24.0000/SC (originário: processo nº 03001693720148240079/SC)RELATOR: FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A. AGRAVADO: GEFERSON FABIO ROSA ADVOGADO(A): JULIANO SOUZA (OAB SC019456) ADVOGADO(A): MAGALI CRISTINE BISSANI (OAB SC008954) AGRAVADO: EMERSON ROSA ADVOGADO(A): JULIANO SOUZA (OAB SC019456) ADVOGADO(A): MAGALI CRISTINE BISSANI (OAB SC008954) AGRAVADO: AILTO JOSE ROSA ADVOGADO(A): JULIANO SOUZA (OAB SC019456) ADVOGADO(A): MAGALI CRISTINE BISSANI (OAB SC008954) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 23 - 01/09/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 22 - 01/09/2026 - Conhecido o recurso e não-provido
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