2026-09-16 · TJRS
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5050993-96.2025.8.21.0010/RS AUTOR: ZULMA ANTUNES BORGES ADVOGADO(A): EDUARDA VIEGAS NUNES (OAB RS099446) ADVOGADO(A): EDUARDO ROCHA DE AGUIAR (OAB RS076583) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FEIJÓ (OAB RS076347) ADVOGADO(A): PALOMA MOTA UMANN ADVOGADO(A): EDUARDO ROCHA DE AGUIAR RÉU: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB RS110803) RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB RS110803) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Assinalo que, no âmbito do Tema nº 22 do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), admitido em 01/12/2021, pela Quinta Turma Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, foi determinada a suspensão do estadual dos processos pendentes que versem acerca das seguintes questões: (1) a (i)legitimidade passiva ad causam da SERASA S/A, (2) a (in)exigibilidade de dívida prescrita e (3) a (in)ocorrência de danos morais na na disponibilização de informações dos consumidores na plataforma digital denominada "SERASA LIMPA NOME". No caso, verifico que a presente ação discute matéria idêntica àquelas afetadas pelo Tema IRDR nº 22. Nesse sentido, determino a suspensão da presente ação até a prolação de decisão final sobre o Tema, a fim de assegurar às partes a indispensável segurança jurídica. Ressalta-se que a reativação somente poderá ocorrer mediante comprovação nos autos de julgamento da decisão paradigma. Intimem-se.