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Processo 5050831-23.2021.4.04.7100

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STJ
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2026-09-16

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2026-09-16 · STJ

REsp 2294805/RS (2026/0336944-3) RELATOR:MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE:DACOLONIA ALIMENTOS NATURAIS LTDA. ADVOGADOS:CAMILO DE OLIVEIRA LEIPNITZ - RS058392 CLÁUDIO LOPES PREZA JÚNIOR - RS044035 MARCELO BRODSKI UNIKOWSKY - RS081045 FELIPE JACOBOSKI - RS113267 RECORRIDO:FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.

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