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5050741-29.2026.8.24.0090

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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Período
ago/2026

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  1. Intimação

    TJSC · Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha · Ato ordinatório

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5050741-29.2026.8.24.0090/SC EXEQUENTE: FELIPE FRANCO ADVOGADO(A): ANGELICA RENATA CHIOZINI BORDINHAO (OAB SC071337) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o procurador da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar a informação faltante para expedição da requisição de pagamento de pequeno valor (RPV): 1. Valor do Imposto de Renda e, se for o caso, o número de parcelas dos rendimentos recebidos acumuladamente (RRA).

    Fonte oficial

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