5050738-75.2024.8.21.0010

Intimação

TJRS · 6ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5050738-75.2024.8.21.0010/RS AUTOR: RENATA DA CONCEICAO COSTA SILVA ADVOGADO(A): ANANDA MACHADO KLEMMTZ (OAB RS114662) AUTOR: IRWIN REINHARDT KERSTNER ADVOGADO(A): ANANDA MACHADO KLEMMTZ (OAB RS114662) RÉU: TAMIRES FANTINEL TREVIZAN ADVOGADO(A): JULIA BRODT MOTYCZKA (OAB RS136669) ADVOGADO(A): FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI (OAB RS017230) RÉU: BETONI TREVIZAN IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): JULIA BRODT MOTYCZKA (OAB RS136669) ADVOGADO(A): FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI (OAB RS017230) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recebo os Embargos de Declaração opostos pelos autores (evento 140, EMBDECL1), porque tempestivos. Não os acolho, porém, considerando que a decisão não padece dos vícios alegados. Os fatos aduzidos buscam a reanálise do mérito, o que descabe neste grau de jurisdição. Assinalo que vige no sistema a valoração das provas e o princípio do livre convencimento motivado, de modo que o magistrado está livre para apreciar e decidir acerca das provas apresentadas. Ademais, o julgador não está obrigado a afastar todas as teses invocadas pelas partes, se a fundamentação declinada for suficiente para justificar a decisão num determinado sentido. Destarte, DESACOLHO os presentes embargos declaratórios, ressaltando a possibilidade de aplicação de multa para o caso de embargos de declaração protelatórios. Intimação eletrônica agendada.