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5050708-18.2026.8.24.0000
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- set/2026
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Ata de sessão
TJSC · 4ª Câmara de Direito Comercial · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 25/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5050708-18.2026.8.24.0000/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Desembargadora JANICE GOULART GARCIA UBIALLI PRESIDENTE: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER PROCURADOR(A): ANTENOR CHINATO RIBEIRO AGRAVANTE: ERICO ROSENSCHEG ADVOGADO(A): GISELI SCHMIDT (OAB SC048797) ADVOGADO(A): LUIZ PAULO LOURENCO (OAB SC050067) ADVOGADO(A): INEREU DA LUZ BLAKA (OAB SC023441) AGRAVADO: GUILHERME CORREIA CORNEHL ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE COAS (OAB SC036319) ADVOGADO(A): JOSE PAULO COAS (OAB SC049969) AGRAVADO: VANESSA MARCONCIN CORNEHL ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE COAS (OAB SC036319) ADVOGADO(A): JOSE PAULO COAS (OAB SC049969) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA A 4ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora JANICE GOULART GARCIA UBIALLI Votante: Desembargadora JANICE GOULART GARCIA UBIALLI Votante: Desembargador RICARDO FONTES Votante: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER
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